O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), suas alegações finais em uma ação civil pública movida contra a Jovem Pan, solicitando a cassação das três outorgas de rádio da emissora. O órgão acusa a empresa de veicular sistematicamente conteúdos que atentaram contra o regime democrático brasileiro, especialmente durante o ano de 2022, caracterizando-os como “abusos graves” e “desinformação” que colocaram em risco a ordem pública.
Além da perda das concessões, o MPF também requer o pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, mantendo o pedido original da ação ajuizada em 2023.
A Jovem Pan, por meio de nota, refutou as alegações do MPF, afirmando que não é ré em nenhuma ação penal recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há imputação de índole criminal na ação civil pública. A emissora também criticou a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial, sugerindo uma tentativa de vincular o processo a condenações criminais sem fundamento jurídico.
Entidades representativas da radiodifusão, como a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), manifestaram preocupação com a manifestação do MPF, destacando que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor.
Da Redação.
