A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PEC da Anistia. A proposta prevê a anistia de pessoas envolvidas em manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor.
A urgência foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, o que garante que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões da Casa.
Controvérsias no debate.
A medida gerou forte reação entre parlamentares da oposição ao projeto. Partidos de esquerda classificaram a proposta como uma tentativa de conceder “anistia para golpistas”, em referência aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília. Para esses deputados, a aprovação do projeto representaria um risco de impunidade para crimes graves.
Já defensores da proposta argumentam que a anistia é necessária para evitar perseguições políticas e pacificar o cenário nacional, lembrando que manifestações de rua fazem parte da democracia.
Próximos passos.
O presidente da Câmara deve indicar nesta quinta-feira (18) o relator da matéria, que ficará responsável por elaborar um substitutivo ao texto original. O objetivo é encontrar uma redação que consiga apoio de uma maioria mais ampla no plenário.
Apesar da urgência já ter sido aprovada, ainda não há data definida para a votação final da proposta. A expectativa é de que o tema continue gerando debates intensos dentro e fora do Congresso, já que toca em pontos sensíveis do processo democrático recente do país.
Da Redação.
