Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) novas sanções no âmbito da Lei Global Magnitsky, atingindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida inclui também a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.
As sanções determinam o bloqueio de eventuais ativos nos EUA, a proibição de transações com entidades americanas, além de restrições de vistos e acesso ao sistema financeiro do país. Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes em 30 de julho, acusado pelo governo norte-americano de promover abusos de direitos humanos e restringir liberdades fundamentais no Brasil.
Além da esposa do ministro, o Departamento de Estado também anunciou o cancelamento de vistos de outras autoridades e ex-integrantes da cúpula do Judiciário e do Executivo brasileiro. Entre os nomes estão o atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e os ex-AGU José Levi, além dos magistrados Benedito Gonçalves, Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
De acordo com Washington, as medidas refletem preocupações com a atuação de autoridades brasileiras em processos considerados politizados, sobretudo os que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente no país. Para o governo americano, houve “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” durante investigações conduzidas no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão reacende o embate diplomático entre Brasília e Washington e amplia a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, num momento de forte polarização política e contestação das decisões da Corte Suprema.
Da Redação.
