A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (23), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais realizadas na capital.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL) e recebeu apoio de outros parlamentares, entre eles André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante). O texto passou com 19 votos favoráveis e 6 contrários.
Se sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), a nova regra obrigará entidades esportivas a seguir a determinação, impedindo a participação de atletas trans em equipes diferentes de seu sexo de nascimento. O descumprimento poderá resultar em multas que chegam a 300 UFICs, banimento de atletas que omitirem sua condição e até a anulação de títulos ou prêmios obtidos de forma considerada irregular.
A votação ocorreu dias após o episódio envolvendo o time feminino Leoas CG, que se retirou de uma competição em protesto contra a inscrição de uma atleta trans. O gesto recebeu uma Moção de Apoio de Tavares, que classificou a atitude como corajosa e necessária para proteger a integridade das jogadoras.
Na justificativa, o projeto cita casos internacionais, como o da nadadora trans Lia Thomas, apontando que diversas federações esportivas ao redor do mundo já revisaram suas normas de participação. A medida, segundo os autores, visa garantir condições de igualdade às mulheres cisgênero e estimular a criação de categorias exclusivas para atletas trans.
Agora, a decisão final cabe ao Executivo municipal, que pode sancionar ou vetar a matéria.
Votaram a favor: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Votaram contra: Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
Fonte: Site da Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Da Redação.
