A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção desses animais em alojamentos inadequados no município.
A nova legislação estabelece que o uso de correntes, cordas ou similares como forma de contenção permanente é prática proibida, por configurar maus-tratos e privação de liberdade. A lei também determina que os animais não poderão permanecer em espaços reduzidos, insalubres ou que coloquem em risco sua saúde e bem-estar.
Em situações excepcionais e temporárias, será permitido o uso de correntes do tipo “vaivém”, desde que atendidas condições específicas, como espaço para movimentação, acesso a água e alimentação, proteção contra sol e chuva, além de higiene adequada. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), incluindo responsabilização civil e penal.
Durante a apresentação do projeto, a vereadora Patrícia destacou que a iniciativa busca garantir condições mínimas de dignidade e respeito aos animais domésticos, alinhando Aparecida do Taboado às legislações mais modernas de proteção animal.
“Trata-se de uma medida ética e necessária, que valoriza a vida e combate os maus-tratos. Nossa cidade dá um passo importante para se tornar referência em bem-estar animal”, afirmou a parlamentar.
Com a aprovação, o município segue a tendência de outras legislações estaduais e federais que vêm fortalecendo a proteção dos animais em todo o país. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
A trajetória de Patrícia da Saúde: de líder comunitária a voz ativa na Câmara de Aparecida do Taboado.
A vereadora Patrícia Maria dos Santos, conhecida como Patrícia da Saúde, tem se destacado em Aparecida do Taboado pelo compromisso com a população e pela atuação próxima à comunidade. Com 50 anos e formação de ensino médio, Patrícia construiu sua carreira política baseada na sensibilidade social e na atenção às necessidades dos cidadãos.
Reeleita pelo PSD, a parlamentar tem se dedicado a projetos importantes, como o Programa de Saúde da Mulher Rural e melhorias na infraestrutura de bairros como Jardim Félix e Residencial Tia Chica. Sempre acessível, Patrícia mantém contato constante com os moradores, ouvindo demandas e acompanhando de perto as ações da Câmara Municipal.
Com presença ativa nas redes sociais e participação efetiva nas atividades legislativas, Patrícia da Saúde é reconhecida por unir competência, proximidade com a comunidade e compromisso com o bem-estar de Aparecida do Taboado.
Da Redação.
