Plataformas terão que checar CPFs todos os dias; quem descumprir pode perder licença.
As casas de apostas online terão que fechar as portas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A regra foi definida pelo Ministério da Fazenda em norma publicada nesta terça-feira (1º).
Segundo o governo, as bets deverão checar diariamente os CPFs dos usuários para impedir que o dinheiro de programas sociais seja usado em jogos de azar. Se o sistema identificar um beneficiário, a conta deverá ser bloqueada imediatamente.
A Fazenda explicou que a ideia não é punir os beneficiários, mas garantir proteção social. “O Bolsa Família e o BPC têm como objetivo assegurar a renda das famílias, e não financiar apostas”, diz a nota oficial.
Quem descumprir a determinação pode sofrer multas pesadas e até perder a licença de operação.
A medida faz parte do pacote de regulamentação das apostas no Brasil, um mercado que movimenta bilhões todos os anos e que agora será alvo de maior controle para aumentar a arrecadação e reduzir riscos de crimes financeiros.
Da Redação.
