O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a reabertura de uma investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta participação em uma trama golpista que buscava colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022. O caso foi levado à Primeira Turma do Supremo nesta terça-feira (21), e pode ter desdobramentos tanto na esfera criminal quanto partidária.
A proposta de Moraes ocorre no contexto do chamado “núcleo 4” das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que apura ações de empresários, militares e políticos que teriam apoiado ou incentivado ataques às instituições democráticas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
O ministro apontou novos elementos que ligariam Valdemar ao caso, principalmente a contratação do Instituto Voto Legal, responsável por um relatório que questionava a segurança das urnas eletrônicas. O documento foi usado pelo PL para embasar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte das urnas do segundo turno das eleições — pedido que acabou rejeitado e resultou em multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.
Segundo Moraes, caso seja confirmada a condenação do empresário Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a investigação sobre Valdemar deve ser retomada. O ministro destacou em seu voto que há indícios de que o presidente do PL teria financiado e incentivado a produção de documentos com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
🔍 O que pode acontecer com Valdemar Costa Neto?
Se a Primeira Turma do STF aceitar o voto de Moraes, o inquérito contra Valdemar será oficialmente reaberto. Nesse caso, ele poderá voltar à condição de investigado e ser chamado a prestar novos depoimentos à Polícia Federal.
A depender do avanço das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) poderá oferecer denúncia formal contra o presidente do PL por crimes como:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Incitação pública à subversão da ordem constitucional.
Caso a denúncia seja aceita, Valdemar se tornará réu e passará a responder processo criminal no STF. Se condenado, poderá perder direitos políticos, ser preso e ficar inelegível por um período determinado pela Justiça.
E o que pode acontecer com o PL?
Além das consequências pessoais a Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal também pode ser impactado caso a Justiça entenda que houve uso indevido de recursos partidários ou envolvimento institucional na tentativa de deslegitimar as eleições.
Entre as possíveis consequências:
- Multas milionárias, como já ocorreu no TSE;
- Corte de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, caso se comprove uso irregular de verbas públicas;
- Ações de cassação do registro partidário, em casos extremos de envolvimento direto em atos contra a democracia — hipótese considerada remota, mas juridicamente possível.
O PL, que atualmente detém a maior bancada da Câmara dos Deputados, com mais de 90 parlamentares, tenta se distanciar dos episódios investigados. Em nota, dirigentes afirmam que o partido “sempre atuou dentro da legalidade e do respeito às instituições democráticas”.
Situação atual.
O julgamento do núcleo 4 segue em andamento no STF, e a proposta de Moraes ainda precisa ser analisada pelos demais ministros da Primeira Turma. O resultado definirá se o inquérito contra Valdemar será reaberto.
Enquanto isso, o empresário Carlos César Rocha, ligado ao Instituto Voto Legal, aguarda julgamento e pode ser condenado por crimes contra a democracia. Uma eventual condenação reforçaria o argumento de Moraes e aumentaria a pressão sobre o presidente do PL.
Redação CN67.
