O tenente-coronel Mauro Cid, delator na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, participa nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, ele deve ser liberado do uso da tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na audiência, Cid receberá orientações sobre a nova condição judicial à qual passará a responder. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, recebendo a menor pena entre os réus do núcleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco investigados.
Na semana passada, o STF certificou o encerramento da ação penal contra o tenente-coronel. Cid foi o único a não recorrer da sentença e solicitou à Corte o reconhecimento do fim do processo e a revogação das medidas cautelares ainda em vigor, como o uso da tornozeleira, a retenção de bens e a proibição de deixar o país.
Segundo a defesa, o militar já cumpriu integralmente a pena de dois anos, conforme determinado pela Primeira Turma do STF. Com a decisão transitada em julgado, Cid não pode mais recorrer e deve, portanto, ter as restrições judiciais suspensas.
Redação CN67.
