O governo brasileiro declarou que a presença de embarcações militares dos Estados Unidos no Caribe não representa violação ao Tratado de Tlatelolco, que estabelece a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares. A manifestação foi feita após o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmar que a movimentação de um submarino norte-americano de propulsão nuclear na região descumpriria o acordo.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que, segundo a interpretação do Brasil, o tratado não proíbe o uso de energia nuclear para propulsão naval. O Itamaraty destacou que o artigo 5º do documento exclui da definição de “arma nuclear” qualquer dispositivo utilizado exclusivamente para transporte ou propulsão, desde que não faça parte de um artefato bélico.
O Brasil ressaltou ainda que a utilização de energia nuclear para fins de propulsão é permitida e está em conformidade com as normas do tratado. O país desenvolve atualmente o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que inclui a construção de um submarino de propulsão nuclear para fins de defesa e pesquisa.
O Tratado de Tlatelolco, assinado em 1967 e em vigor desde 1968, proíbe a fabricação, o teste, a posse e o armazenamento de armas nucleares em território latino-americano. Os Estados Unidos não são signatários do acordo, o que limita o alcance jurídico de eventuais alegações de violação.
A posição brasileira foi comunicada à Organização para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL), responsável por acompanhar o cumprimento do tratado, reafirmando o compromisso do país com o uso pacífico da energia nuclear e com a manutenção da região como zona livre de armas nucleares.
Redação CN67.
