A Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba entrou na Justiça contra a Prefeitura do município para garantir o recebimento de valores que, segundo a instituição, foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, mas não chegaram ao hospital.
Conforme nota divulgada pela direção da unidade, o processo busca o pagamento de recursos federais destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados à população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a Santa Casa, os valores — R$ 900 mil repassados em novembro de 2018 e R$ 500 mil em abril de 2020 — deveriam ter sido transferidos ao hospital em até cinco dias úteis, conforme determina a Portaria GM/MS nº 2.617/2013. A instituição afirma que, mesmo após tentativas administrativas e reuniões com representantes da Prefeitura, o montante permanece retido, o que motivou a ação judicial.
A Prefeitura de Paranaíba se manifestou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o prefeito Maycol Henrique Queiroz de Andrade comenta a ação movida pela Santa Casa. No material, o gestor afirma que o hospital “quer dois milhões de dólares da Prefeitura” e declara que o município já repassa mensalmente R$ 2,3 milhões à instituição. Ele também critica a atual gestão do pronto-socorro, administrado pela Santa Casa, e questiona decisões como a substituição de médicas da cidade por profissionais de fora.
Em resposta, a Santa Casa contestou as declarações do prefeito e afirmou que o valor total repassado à instituição atualmente é de R$ 2.214.272,88, sendo a maior parte proveniente de recursos da União e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo a entidade, a contribuição direta da Prefeitura é de R$ 676.750,00 mensais, cabendo ao Município apenas repassar integralmente as verbas federais e estaduais destinadas à unidade.
A Santa Casa reiterou que continuará adotando medidas legais para assegurar o cumprimento das normas de financiamento do SUS e a manutenção dos atendimentos à população.
Redação CN67.
