O governo federal anunciou novas regras para o abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um ajuste gradual nos critérios de renda, com o objetivo de direcionar o benefício a trabalhadores com menor remuneração.
Atualmente, têm direito ao abono aqueles que recebem até dois salários mínimos. Com as novas regras, o limite começará em R$ 2.640,00 em 2025 e será reajustado anualmente pelo INPC, até convergir para 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Segundo o governo, a atualização é necessária porque, com a valorização do salário mínimo e o aquecimento do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais altas, afastando-se do público-alvo original. O ajuste busca corrigir essa distorção e garantir maior equilíbrio fiscal.
Quando as mudanças começam a valer
As novas regras entram em vigor em 2025, mas só terão efeitos práticos em 2026, já que o pagamento é calculado com base na folha salarial de dois anos anteriores. O valor do abono não sofrerá alterações, permanecendo vinculado ao salário mínimo e proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. As mudanças atingem apenas o critério de elegibilidade.
Impactos previstos
O governo estima que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o benefício, quando comparado ao cenário das regras atuais. A economia acumulada entre 2025 e 2030 deve chegar a R$ 24,8 bilhões, resultado da redução gradual no número de beneficiários e da nova política de reajuste do salário mínimo, também anunciada pelo governo.
Mesmo com a diminuição do público atendido, quem permanecer dentro dos novos critérios continuará recebendo o abono normalmente. As mudanças não afetam outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS. O PIS/Pasep seguirá sendo um benefício independente, com regras próprias.
Redação CN67.
