A bancada federal de Mato Grosso do Sul ficou dividida durante a votação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, aprovado nesta terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários.
Entre os oito representantes sul-mato-grossenses, quatro votaram a favor e quatro se posicionaram contra. Apoiaram o projeto os deputados Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Já Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram contra a proposta.
De autoria do Executivo federal, o texto sofreu derrotas antes de ser aprovado. Três tentativas dos governistas — duas para adiar a análise e uma para retomar a versão original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — foram rejeitadas pelo plenário.
Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à votação dos destaques, que são analisados separadamente. Concluída essa fase, o projeto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o substitutivo como uma “lambança legislativa”. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia cancelado uma reunião prevista com a ministra e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
No parecer, o relator Guilherme Derrite criticou o governo e afirmou que não foi procurado para negociações, embora tenha atendido a alguns pedidos do Executivo. Segundo ele, ajustes foram feitos após tomar conhecimento, pela imprensa, dos pontos de divergência.
Mesmo diante de tropeços na articulação política, a proposta — chamada por Derrite de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” — avançou. O principal ponto de tensão com o governo envolveu a competência e a gestão dos recursos da Polícia Federal. O texto final estabelece que bens apreendidos em ações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública dos estados quando a investigação estiver sob comando local.
Fonte: Top Mídia News.
