A Prefeitura de Bonito passará a cobrar, a partir de 20 de dezembro, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), criada para financiar ações de preservação do patrimônio natural do município. A iniciativa está prevista na Lei Municipal nº 162/2021, atualizada pela Lei nº 169/2022.
Com a taxa, o município pretende fortalecer políticas públicas voltadas à proteção ambiental, garantindo a manutenção, recuperação e o monitoramento dos recursos naturais que fazem de Bonito um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil.
O valor definido é de R$ 15 por pessoa, por dia de permanência, aplicado igualmente a turistas brasileiros e estrangeiros. O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelo portal turistapornatureza.com.br, onde o visitante informa seus dados, o período da viagem e faz o pagamento online. Em seguida, os vouchers são emitidos pela agência responsável.
Isenções
Estão dispensados da taxa:
- Crianças menores de 7 anos;
- Moradores de Bonito;
- Trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município.
Não há necessidade de cadastro prévio, mas fiscais poderão solicitar documentos que comprovem residência ou vínculo profissional.
Seguro obrigatório incluso
O pagamento da taxa garante ao visitante um Seguro Obrigatório válido durante toda a estadia, com coberturas de:
- Morte acidental: até R$ 20 mil;
- Invalidez permanente total ou parcial: até R$ 20 mil;
- Auxílio-funeral: até R$ 5 mil.
Em casos de acidentes em atrativos licenciados, o acompanhante poderá solicitar reembolso de hospedagem de até R$ 900, mediante comprovação. O seguro também dá acesso a atendimento pré-hospitalar, ambulância de suporte básico e equipe técnica disponível diariamente, das 7h às 19h, inclusive feriados.
Destino dos recursos
A arrecadação será aplicada em ações como ampliação da coleta seletiva, operação da usina de triagem, reforma do ponto de transbordo, aquisição de equipamentos e veículos, reflorestamento, monitoramento de rios e cavernas e recuperação de áreas degradadas. Também inclui manejo de córregos urbanos, manutenção de estradas vicinais, instalação de bueiros ecológicos, arborização, sinalização ambiental e melhorias em estruturas de visitação.
Além disso, os recursos financiarão programas educacionais em escolas, campanhas de conscientização, capacitação de trabalhadores do turismo, ações em atrativos e implantação de sistemas de monitoramento e controle da visitação, garantindo resposta rápida a emergências ambientais.
A cobrança de taxas ambientais segue uma prática consolidada em destinos naturais sensíveis, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC), Ubatuba (SP), Alto Paraíso de Goiás (GO), Santo Amaro do Maranhão (MA), Ilhabela (SP) e Campos do Jordão (SP).
Redação CN67
