O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, anulou o reajuste de 78% na verba indenizatória dos vereadores de Campo Grande, reduzindo o valor mensal de R$ 30 mil para R$ 16,8 mil. A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), atende a uma ação popular do advogado Sérgio Salles Júnior e gera economia estimada de R$ 4,5 milhões por ano — podendo chegar a R$ 18,3 milhões em quatro anos.
O magistrado destacou que os aumentos concedidos desde 2017 desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO e não apresentaram estudo de impacto financeiro. Além disso, considerou que os vereadores agiram com dolo ao aprovarem reajustes sem respaldo legal, determinando a devolução dos valores recebidos a mais.
As correções na verba haviam sido autorizadas pelas Mesas Diretoras entre 2017 e 2023, acumulando alta de 257% em sete anos, muito acima da inflação do período (39,94%). A Justiça já havia suspendido liminarmente parte desses aumentos após ações anteriores, mas agora anulou definitivamente os atos de 2023, retornando o valor ao patamar de R$ 16,8 mil.
O corte na verba atinge todos os atuais vereadores, que também deixam de receber os R$ 25 mil pagos mensalmente até então, além do salário de R$ 26 mil. A decisão ainda determina que ex-vereadores e reeleitos devolvam a diferença recebida indevidamente, atualizada pela Selic. A operação alcança 29 parlamentares listados na sentença.
A decisão é de primeira instância, mas representa um marco no controle de gastos públicos em meio à crise financeira enfrentada pela capital.
Fonte: O Jacaré
