O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida passa a valer em janeiro de 2026 e isentará do pagamento do tributo quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de aplicar descontos progressivos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350.
De acordo com o governo federal, a mudança fará com que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto. Para compensar a queda na arrecadação, a nova legislação cria uma alíquota adicional de até 10% destinada a contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais e estabelece taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A atual faixa de isenção, válida para quem ganha até R$ 3.076, terá um aumento expressivo. Já os contribuintes que ultrapassarem a faixa de R$ 7.350 não terão alterações na cobrança.
O projeto foi encaminhado ao Congresso em março, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em outubro e, em novembro, no Senado. O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda hoje mais detalhes sobre as regras e impactos previstos com a implementação da nova lei.
Redação CN67
