O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (12), a analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Na noite de quinta-feira, Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), emposse o suplente no prazo de até 48 horas.
Zambelli está presa na Itália desde junho. Na ocasião, a Câmara votou sua cassação, obtendo 227 votos favoráveis e 170 contrários — número insuficiente para confirmar a perda do mandato, que exigia ao menos 257 votos. Com a nova determinação, a discussão retorna ao STF, que avaliará se a intervenção do ministro deve ser mantida.
Dados divulgados pelo Estadão apontam que, desde que deixou o país, Zambelli já gerou gastos de R$ 654,6 mil em recursos públicos. Caso siga no cargo, seu gabinete continua custando cerca de R$ 130 mil mensais aos cofres públicos.
A controvérsia está ligada a uma condenação imposta pelo próprio Supremo em maio deste ano, quando a deputada foi sentenciada a dez anos de prisão e perda automática do mandato, por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada por Walter Delgatti Neto.
Para Moraes, a Câmara não poderia desconsiderar a determinação do STF. Ele citou precedentes desde o julgamento do mensalão, em 2012, que fixam a perda automática do mandato após condenação criminal transitada em julgado, já que a suspensão dos direitos políticos torna incompatível a permanência no exercício parlamentar.
Agora, o STF decidirá se mantém integralmente a determinação de Moraes, o que resultaria na posse imediata do suplente de Zambelli.
Redação CN67
