A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (2) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício do cargo efetivo de policial federal, após o encerramento do afastamento concedido para o cumprimento do mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a cessação do afastamento passou a valer em 19 de dezembro de 2025, data que marcou o fim do vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Câmara dos Deputados. Com isso, ele deve se reapresentar à sua lotação de origem, no Estado do Rio de Janeiro, para retomar as atividades como servidor da corporação.
O ato administrativo também faz um alerta claro: a ausência injustificada ao trabalho poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares, conforme as normas internas da Polícia Federal, deixando explícitas as consequências em caso de descumprimento da determinação.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março do ano passado e teve o mandato cassado em dezembro, após decisão da Mesa Diretora da Câmara. A medida levou em conta o não comparecimento do então parlamentar a pelo menos um terço das sessões deliberativas ao longo da sessão legislativa.
A perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas, conforme previsto no regimento interno da Casa, o que encerrou automaticamente o período de afastamento funcional autorizado para o exercício do cargo eletivo.
