O Superior Tribunal Militar (STM) estabeleceu o prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa por escrito no âmbito da representação do Ministério Público Militar que pede sua expulsão das Forças Armadas.
A determinação foi assinada na tarde desta terça-feira (10/2) pelo tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, relator do processo no STM. O prazo começa a contar a partir da notificação formal e marca o início da fase em que Bolsonaro terá oportunidade de se manifestar sobre as acusações que podem resultar na perda de seu status como oficial da reserva.
A medida ocorre após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado. Com base nessa condenação — que acarretou pena superior a dois anos — o Ministério Público Militar apresentou uma representação propondo que o ex-presidente seja declarado incompatível ou indigno para permanecer no oficialato das Forças Armadas, onde detém o posto de capitão da reserva.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão final sobre a manutenção ou perda do oficialato de Bolsonaro será tomada em plenário, envolvendo todos os ministros da corte militar.
O processo, distribuído em 3 de fevereiro, tem como relator o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino e como revisora a ministra Verônica Sterman.
Além de Bolsonaro, outros quatro condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista também respondem a representações no STM que solicitam a perda de suas patentes.
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