O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL Antifacção será votado no plenário nesta terça-feira (18). A proposta estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, ampliando penas e criando barreiras adicionais para a saída de integrantes de facções da prisão.
Nas redes sociais, Motta destacou que o projeto “aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas”, além de instituir os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas.
O PL será o único item da pauta desta terça. O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na última quarta-feira (12) a quarta versão do texto, após receber críticas de parlamentares, governadores, do Planalto e de especialistas, que apontaram riscos jurídicos, sobreposição com leis já existentes e dificuldades de aplicação.
Segundo Derrite, após os ajustes, o projeto conta com apoio de nove partidos — PSD, Republicanos, MDB, União Brasil, PP, Novo, PL, PSDB e Podemos. Ele afirmou que até o PT pode votar a favor, caso sejam atendidos pontos considerados essenciais pela sigla. O partido declarou que apoiará a proposta se houver acordo nesses temas.
O relator afirma que ainda está aberto a ajustes, embora considere o texto “maduro para votação”. Para ele, o eixo central da proposta é o endurecimento das penas e das regras de atuação contra facções criminosas no país.
Redação CN67.
