Lula sanciona lei que cria Licença Ambiental Especial para projetos estratégicos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.300, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após o Congresso Nacional aprovar, no início de dezembro, a conversão da medida provisória […]
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