O Governo Federal apresentou uma proposta que promete mudar completamente a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A iniciativa prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando o processo mais acessível, econômico e flexível para os novos condutores.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida busca democratizar o acesso à habilitação, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames — podendo estudar por conta própria, realizar cursos online gratuitos oferecidos pela Senatran ou contratar instrutores independentes credenciados. As autoescolas continuarão existindo, mas sua contratação passará a ser opcional.
Os exames teórico e prático continuam sendo etapas obrigatórias para a obtenção da CNH, assim como os testes médicos e psicológicos. A principal diferença é que o candidato não precisará cumprir a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, exigida atualmente pela legislação.
Com a mudança, o governo estima uma redução de até 80% no custo total do processo. Hoje, tirar uma habilitação pode custar entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, dependendo do estado. No novo formato, o valor poderia cair para algo entre R$ 600 e R$ 1 mil, tornando o acesso mais viável para grande parte da população.
A proposta está em fase de consulta pública, permitindo que cidadãos e entidades enviem sugestões antes da regulamentação final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após essa etapa, as novas regras poderão ser implementadas por meio de resolução, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Apesar da promessa de redução de custos e desburocratização, o projeto tem gerado debates e críticas. Especialistas e representantes de autoescolas alertam que a retirada da obrigatoriedade pode comprometer a qualidade da formação dos motoristas e aumentar o risco de acidentes. Já o governo defende que o novo modelo mantém as exigências de segurança e amplia a liberdade de escolha dos cidadãos.
Se aprovada, a medida deve entrar em vigor de forma gradual, com prazos específicos definidos pelo Contran.
Redação CN67
