A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional dos Invasores, iniciativa apelidada pela oposição de “projeto anti-MST”. A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovada por 37 votos a 15 e agora pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para ser apreciada pelo plenário da Câmara.
Pelo texto, será criada uma lista nacional com informações pessoais de pessoas envolvidas em ocupações de terra, incluindo nome, antecedentes criminais e boletins de ocorrência. A atualização do cadastro ficaria a cargo das autoridades de segurança pública que atuarem em cada caso.
Segundo a relatora, o objetivo é dar maior transparência às ações de movimentos de ocupação e permitir que o Estado identifique padrões de comportamento para adotar medidas preventivas contra novas invasões.
A proposta, no entanto, gerou forte reação de parlamentares da oposição e de entidades ligadas à reforma agrária. Críticos afirmam que o cadastro representa uma tentativa de criminalizar movimentos sociais e que a exposição de dados pessoais pode abrir margem para perseguição política e violações de direitos fundamentais, como privacidade e devido processo legal.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), principal alvo da medida, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da CCJ. O governo, por sua vez, acompanha o tema com cautela e avalia se o projeto esbarra em questões constitucionais.
A aprovação reforça a agenda da bancada ruralista, que há anos pressiona por mecanismos mais rígidos contra invasões de propriedades privadas. O debate, contudo, deve se intensificar no Senado, onde a proposta poderá enfrentar maior resistência.
Da Redação.
