O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos para que se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita após protocolização de representações pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Entre os pedidos, além da prisão preventiva, estão a suspensão de verbas indenizatórias e da cota parlamentar recebidas pelo deputado, a análise urgente de requerimentos de cassação de seu mandato na Câmara e a investigação sobre eventual devolução de valores pagos pelo Legislativo durante o período em que o parlamentar esteve no exterior.
Segundo os autores das representações, a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, em razão do que chamam de “continuidade de manifestações golpistas” e da intensificação da atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país.
No despacho, Moraes destacou a dificuldade de intimar formalmente o deputado, o que levou à determinação de notificação por edital publicado no Diário da Justiça. O ministro deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido.
Vale lembrar que, no último dia 22 de setembro, a PGR já havia denunciado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso de processo, em decorrência de declarações feitas contra ministros do Supremo.
Agora, caberá à PGR indicar se vê fundamentos para a prisão preventiva ou se rejeita a solicitação. A decisão final, no entanto, dependerá do próprio Supremo Tribunal Federal.
Redação CN67.
