O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 281/2025, que solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o Executivo estadual, os recursos serão destinados ao financiamento de projetos estratégicos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com prioridade para obras de infraestrutura e fortalecimento de fundos estaduais, como o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O governador Eduardo Riedel ressaltou que a operação de crédito tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do Estado, mantendo o equilíbrio fiscal. “Esses recursos são fundamentais para destravar projetos que impactam diretamente a competitividade e o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O projeto também inclui a abertura de créditos adicionais e ajustes nas leis orçamentárias vigentes, adequando a entrada e a aplicação dos valores conforme os objetivos do governo.
Caso aprovado, o financiamento será garantido pela União, com prazo de pagamento de até 17 anos e taxa de juros anual estimada em 1%. A tramitação do projeto seguirá o rito ordinário na Assembleia Legislativa.
Redação CN67
