A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi S.A., uma das maiores empresas de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio e encerra oficialmente o processo de recuperação judicial iniciado há quase uma década.
A sentença determina a conversão do processo de recuperação em liquidação judicial, com a venda dos ativos da companhia para pagamento dos credores. O escritório Preserva-Ação foi nomeado como administrador judicial responsável por conduzir o processo de falência.
Dívidas bilionárias e sucessivas tentativas de reestruturação
Fundada em 1998, a Oi chegou a ser uma das maiores operadoras do Brasil, controlando grande parte da telefonia fixa e, posteriormente, expandindo-se para os serviços móveis e de internet. No entanto, problemas de gestão, endividamento elevado e falhas em aquisições estratégicas — como a fusão com a Portugal Telecom — acabaram levando a empresa a uma crise sem precedentes.
Em 2016, a Oi entrou com o maior pedido de recuperação judicial da história do país, na época com dívidas de aproximadamente R$ 65 bilhões. Após diversas renegociações, a empresa voltou a enfrentar dificuldades financeiras e pediu nova proteção judicial em 2023, com um passivo estimado em mais de R$ 44 bilhões.
No processo de falência, a Justiça constatou que o patrimônio da empresa foi “esvaziado” e que a operadora mantinha dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão, com receita mensal insuficiente para cobrir suas obrigações básicas.
Consequências imediatas e impacto no mercado
Com a falência decretada, todas as ações e execuções contra a Oi foram suspensas. As operações da empresa, no entanto, poderão continuar de forma temporária para garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia e internet até que outras operadoras assumam as atividades.
As ações da companhia, negociadas na B3, despencaram mais de 35% após o anúncio e tiveram suas negociações suspensas. A decisão também afetou milhares de credores — entre bancos, fornecedores e investidores — que agora entrarão na fila para tentar recuperar parte dos valores devidos.
Reflexos para consumidores e para o setor de telecomunicações
Para os consumidores, o impacto direto ainda deve ser limitado a curto prazo, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve supervisionar a transição dos serviços. No entanto, especialistas alertam que clientes em regiões dependentes da Oi podem enfrentar instabilidade até que outras operadoras assumam integralmente a rede.
No cenário corporativo, a falência da Oi representa uma mudança estrutural no setor de telecomunicações brasileiro, abrindo espaço para que concorrentes como Vivo, Claro e TIM ampliem sua participação de mercado.
Um marco na história empresarial do país
O caso da Oi encerra um dos capítulos mais longos e complexos do ambiente corporativo nacional. Após quase dez anos sob recuperação judicial, a companhia não conseguiu se reerguer, tornando-se símbolo de má gestão, endividamento excessivo e desafios na modernização tecnológica.
A falência da Oi marca o fim de uma era em que a empresa foi sinônimo de conectividade no Brasil — e serve como alerta sobre os riscos de expansão descontrolada e dependência de capital em setores estratégicos da economia.
Redação CN67.
