O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.245, que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades e agentes de segurança pública. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30).
A nova norma tipifica os crimes de “obstrução” e “conspiração para obstrução” de ações contra o crime organizado, com penas de 4 a 12 anos de prisão e multa. A lei também amplia o alcance da proteção pessoal a policiais, membros do Ministério Público, magistrados e militares, especialmente os que atuam em regiões de fronteira.
Além disso, o texto altera o Código Penal, estendendo o crime de associação criminosa a quem contratar ou solicitar delitos a integrantes de facções, e determina que condenados por esses crimes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Redação CN67.
