O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (12) a um pedido do governo do Rio de Janeiro e prorrogou por mais cinco dias úteis o prazo para o envio de informações complementares sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. Com a decisão, o novo prazo termina na próxima segunda-feira (17).
Segundo o despacho, a prorrogação tem como objetivo permitir que as Secretarias de Estado envolvidas tenham tempo hábil para reunir e encaminhar as informações solicitadas.
Em decisão anterior, Moraes havia determinado que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado apresentassem relatórios detalhados sobre a ação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 121 mortes confirmadas. O prazo inicial era de dois dias úteis.
O ministro solicitou esclarecimentos sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes registradas durante a operação.
Entre as medidas, Moraes determinou que o governo preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares, envie cópias dos laudos necroscópicos com registro fotográfico e identifique todos os agentes que participaram da ação.
Além disso, exigiu o envio, sob sigilo, dos relatórios de inteligência que embasaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho.
O ministro também requisitou ao Tribunal de Justiça a lista de presos, diferenciando aqueles com mandado de prisão dos detidos em flagrante, e os resultados das audiências de custódia. Ao Ministério Público, pediu cópias dos laudos periciais independentes e do procedimento investigatório em curso.
Por fim, à Defensoria Pública, Moraes solicitou confirmação de que as famílias das vítimas estão tendo acesso aos autos e recebendo a devida assistência jurídica e social.
Redação CN67
