O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu vetar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria na Casa. A escolha havia sido feita pelo PL como forma de blindar o parlamentar das regras de presença em sessões deliberativas, já que líderes partidários têm prerrogativas especiais que incluem maior flexibilidade para justificar ausências.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão desde então. O parlamentar permanece nos Estados Unidos e não apresentou justificativas formais para suas faltas, o que o coloca em risco de perder o mandato. O regimento da Câmara prevê que deputados que faltarem a mais de um terço das sessões sem justificativa podem ter o mandato cassado.
A decisão de Hugo Motta se baseou em um parecer jurídico que reforça a necessidade de presença física no exercício da função de liderança. Segundo o entendimento da Mesa Diretora, o líder da minoria tem atribuições essenciais no Congresso, como participação em votações, debates e articulações políticas, o que inviabilizaria a nomeação de um parlamentar ausente do país.
Com o veto, as faltas de Eduardo Bolsonaro continuarão a ser computadas normalmente. Se o número de ausências não justificadas ultrapassar o limite previsto pelo regimento, a cassação do mandato poderá ser inevitável.
Da Redação.
