A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. O texto, que segue agora para o Senado, muda regras importantes sobre processos criminais, prisões e foro de parlamentares, levantando críticas de que se trata de um “autoprotetorado” dos políticos, apelidado por opositores de “Sindicato dos Deputados”.
O que muda.
A proposta altera a Constituição e estabelece que qualquer processo criminal contra deputados ou senadores só poderá avançar com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Além disso, em situações de prisão, mesmo em crimes inafiançáveis, o Legislativo terá 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida, podendo revertê-la por maioria simples.
Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado, que passaria a abranger também os presidentes de partidos com representação no Congresso. O texto ainda prevê que as Casas terão até 90 dias para analisar pedidos de abertura de processos ou medidas cautelares.
Votação.
A PEC foi aprovada em dois turnos:
- 1º turno: 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.
- 2º turno: 344 votos favoráveis contra 133 contrários.
A expressiva maioria demonstra a mobilização da base parlamentar em torno do tema.
Críticas e defensores.
Para defensores da medida, a proposta fortalece as prerrogativas do Legislativo e protege parlamentares de supostos abusos de outros poderes. Já os críticos afirmam que a aprovação cria um “manto de impunidade” e dificulta o combate à corrupção, já que a autorização política passa a ser condição para que a Justiça atue.
Organizações da sociedade civil, juristas e parte da oposição chamaram a PEC de “Sindicato dos Deputados”, em alusão ao caráter corporativista da medida.
Próximos passos.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para análise no Senado Federal, onde precisará também ser votada em dois turnos e receber ao menos 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada sem alterações, passará a integrar definitivamente a Constituição.
Da Redação.
