O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, também está pautada para votação no plenário nesta quarta (5).
O PL 1.087/2025 propõe uma nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzindo gradualmente a alíquota para rendas de até R$ 7.350.
Como forma de compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além da criação de um “imposto mínimo” de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Relator do projeto no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu não alterar o texto aprovado pela Câmara, para acelerar a tramitação e permitir que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026.
“Menos de um mês depois que assumi a relatoria, podemos assegurar que o Imposto de Renda zero será uma realidade a partir de 2026. Isso representa mais dinheiro no bolso do trabalhador e mais impulso à economia”, afirmou Calheiros nas redes sociais.
Se aprovado na CAE, o projeto segue para votação no plenário e, em seguida, para sanção presidencial.
Projeto complementar amplia arrecadação.
Enquanto o texto principal mantém o foco na isenção, o senador Renan Calheiros apresentou outro projeto, o PL 5.473/2025, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), voltado a reforçar a arrecadação federal.
Entre as medidas, estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. A alíquota sobe de 9% para 15% no caso de fintechs, bolsas de valores e entidades de pagamento, e de 15% para 20% para bancos, financeiras e sociedades de capitalização.
O texto também eleva a participação do governo nas apostas de quota fixa (bets), passando de 12% para 24% da arrecadação líquida. Segundo Braga, a medida busca “corrigir distorções tributárias e reduzir impactos sociais dos jogos”.
Outro ponto é a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), voltado à renegociação de dívidas tributárias. O programa prevê descontos escalonados, com benefícios integrais para quem ganha até R$ 5 mil, reforçando o caráter de justiça social e responsabilidade fiscal.
Redação CN67.
