O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, segue até 14 de novembro e é o último antes do eventual início do cumprimento da pena em regime fechado.
O recurso, chamado embargo de declaração, busca apontar possíveis omissões ou contradições na decisão do STF. Embora raramente alterem o resultado de um julgamento, embargos podem, em tese, levar à revisão parcial da sentença.
Além de Bolsonaro, outros seis ex-integrantes do governo também recorreram, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Braga Netto, apontados pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo central da tentativa de golpe.
A Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, analisará o caso. A participação do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro em julgamento anterior, ainda será definida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
Especialistas avaliam que os embargos dificilmente modificarão a condenação, mas podem atrasar o início da execução da pena. Após o julgamento, caberá ao relator definir o local de cumprimento da sentença, possivelmente no Complexo da Papuda, em Brasília.
Redação CN67
