O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado.
O documento oficializa os votos dos quatro ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino —, todos favoráveis à rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros votam de forma remota, e foi concluído na última sexta-feira (14). O próximo passo será a publicação do acórdão, que consolidará a decisão da Corte sobre esses primeiros recursos — o que deve ocorrer em breve.
Além de Bolsonaro, também recorreram os demais réus considerados parte do “núcleo 1”, apontado como central na tentativa de golpe:
• Alexandre Ramagem – deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier – almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general e ex-ministro-chefe do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Defesa, ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Após a publicação do acórdão, as defesas ainda poderão apresentar novos recursos, como novos embargos de declaração — para apontar omissões ou contradições — ou embargos infringentes, que só são cabíveis quando há divergência entre os votos, o que não ocorreu neste julgamento.
O cumprimento das penas só será definido após o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Redação CN67
