O Ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva do ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
A decisão atendeu a recurso da defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia mantido a custódia. Os advogados alegaram ausência de fundamentos atuais para a prisão, destacando que, após ser solto em 2024, Serra cumpriu medidas cautelares sem descumprimentos.
O ministro reconheceu que não há elementos concretos que justifiquem a medida extrema e restabeleceu as cautelares alternativas já aplicadas, como monitoração eletrônica e recolhimento noturno. Ele, no entanto, deixou aberta a possibilidade de nova prisão caso surjam fatos contemporâneos que a justifiquem. Serra é investigado na Operação Tromper, conduzida pelo Ministério Público de MS, por suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações e corrupção passiva. O ex-vereador foi preso em 2024, solto no mesmo ano, e voltou a ser detido em junho de 2025 por decisão da Justiça de Sidrolândia, que alegou risco de reiteração criminosa.
Da Redação.
