Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de iniciativa do governo federal, deve ser votada ainda nesta tarde no plenário da Casa.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), havia recebido pedido de vista na terça-feira (4), mas foi retomado e aprovado sem alterações de mérito. O governo trabalha para que o projeto seja aprovado integralmente, sem modificações, a fim de garantir que a nova faixa de isenção entre em vigor já em 2026.
A medida também prevê isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês e mantém uma taxação mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação do benefício.
O projeto foi originalmente construído na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e seguiu ao Senado após aprovação em outubro. Como o relator rejeitou todas as emendas apresentadas, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, caso seja aprovado pelo plenário sem modificações.
Paralelamente, Renan Calheiros articulou a tramitação de um novo projeto que eleva a tributação sobre apostas online (bets) e fintechs, com o objetivo de compensar eventuais perdas de receita de estados e municípios. Essa proposta deve ser apreciada pelo Senado até a próxima terça-feira (11).
Redação CN67.
