A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na jornada de trabalho adiou hoje (quarta, 3) a votação do relatório que propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O adiamento se deve a um pedido de vista coletiva, transferindo a decisão para a próxima semana.
Apesar da proposta de diminuição da jornada, o texto em questão mantém o atual regime de escala 6×1, seis dias de trabalho por um de descanso, alvo de críticas tanto do governo quanto de entidades sindicais.
Conforme o relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a redução será gradual: inicialmente 42 horas semanais no primeiro ano, diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas. O relator defendeu a mudança como um avanço para a saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores.
Embora a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visasse jornada de 36 horas e fim da escala 6×1, o texto atual manteve o regime tradicional. Para compensar o impacto nas empresas, o relatório prevê incentivos fiscais para aquelas cuja folha de pagamento ultrapassar 30% do faturamento, com descontos de até 50% caso a folha represente metade ou mais da receita.
Críticas vieram da própria autora da PEC e de representantes do governo. Eles alertaram para os riscos de perda de arrecadação previdenciária e defenderam a adoção de um padrão de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), sem subsídios aos empresários. Por fim, o relatório segue aguardando nova votação, enquanto o debate sobre jornada de trabalho no Brasil continua.
Redação CN67.
