O Partido Liberal (PL) decidiu suspender o pagamento de salário e interromper todas as atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o início do cumprimento de sua pena de 27 anos de prisão. A medida segue o que determina a Lei 9.096/95, que exige o cancelamento da filiação quando há perda de direitos políticos — suspensão válida enquanto vigorarem os efeitos da condenação na Ação Penal 2668.
Bolsonaro exercia o cargo de “presidente de honra” do PL e recebia R$ 33.873,67 mensais, conforme dados enviados pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, portanto, encerra também sua remuneração, ainda que a sigla tenha avaliado internamente manter o pagamento. Em agosto, o dirigente da legenda, Valdemar Costa Neto, chegou a consultar o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de contrato em regime de teletrabalho durante eventual prisão domiciliar — posição que, contudo, foi abandonada após a condenação definitiva.
Desde sábado (22), Bolsonaro está detido em uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele havia sido preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica e haver risco de fuga. Na terça (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena, encerrando o processo. Outros integrantes identificados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista foram encaminhados ao sistema penitenciário ou às Forças Armadas.
Mesmo detido, o ex-presidente tem recebido visitas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — que recebe o mesmo valor mensal como presidente do segmento feminino do partido, o PL Mulher — e filhos que residem no Brasil estiveram com ele nos últimos dias. Michelle também tem enviado refeições ao marido por meio de seu irmão, Eduardo Torres — figura presente com frequência antes mesmo da prisão domiciliar, quando as visitas familiares não exigiam prévia autorização.
Redação CN67.
